CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
- SÚMULAS DO STF
- SÚMULAS VINCULANTES
- SÚMULAS DO STJ
- SÚMULAS DO TST
- SÚMULAS DOS TRTS (em construção)
- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST (SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I – SDI I)
- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST (SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II – SDI II)
- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST (SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS – SDC)
- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST (SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I TRANSITÓRIA – SDI TRANSITÓRIA)
- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST (OJ – TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL)
- PRECEDENTES NORMATIVOS DO TST
CONVENÇÕES DA OIT
Para visualizar todas as convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, clique aqui.
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO
Elencamos abaixo os dispositivos que tratam dos principais assuntos na esfera trabalhista.
| 01 | Alimentação do Trabalhador |
| 02 | Aprendiz |
| 03 | Atestados |
| 04 | Aviso Prévio |
| 05 | Agentes Nocivos |
| 06 | CAGED |
| 07 | Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| 08 | Comissão de Conciliação Prévia |
| 09 | Conselheiros Tutelares |
| 10 | Contrato de Obra Certa |
| 11 | Contribuição Sindical |
| 12 | Convenção Coletiva de Trabalho |
| 13 | Correção Monetária |
| 14 | Contrato por Prazo Determinado |
| 15 | Décimo Terceiro Salário |
| 16 | Deficientes Físicos |
| 17 | Descanso Semanal Remunerado |
| 18 | Desportos |
| 19 | Discriminação do Empregado |
| 20 | Dissídios Coletivos |
| 21 | Duração do Trabalho |
| 22 | Eleições |
| 23 | Enunciados Normativos da Secretaria de Relações de Trabalho |
| 24 | Emprego Público |
| 25 | Escala de Revezamento |
| 26 | Estágio |
| 27 | Equipamentos de Proteção Individual |
| 28 | Feriados |
| 29 | Férias |
| 30 | FGTS |
| 31 | Fiscalização |
| 32 | Greve |
| 33 | Inspeção do Trabalho |
| 34 | Jornada de Trabalho |
| 35 | Justiça do Trabalho |
| 36 | Ministério Público do Trabalho |
| 37 | Multas |
| 38 | Notas Técnicas do MTE |
| 39 | Orientações Jurisprudenciais |
| 40 | Participação nos Lucros e Resultados |
| 41 | Petroleiros |
| 42 | PIS/PASEP |
| 43 | Política de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho |
| 44 | Política Salarial |
| 45 | Precedentes |
| 46 | Primeiro Emprego |
| 47 | Processo Trabalhista |
| 48 | Profissões Regulamentadas |
| 49 | Programa de Empresa Cidadã |
| 50 | Programa de Incentivo Educacional |
| 51 | Quadro de Carreira |
| 52 | RAIS |
| 53 | Reembolso – Creche |
| 54 | Registro de Empregado |
| 55 | Rescisão Contratual |
| 56 | Salário |
| 57 | Seguro-Desemprego |
| 58 | Serviço Militar |
| 59 | Serviço Voluntário |
| 60 | Serviço no Exterior |
| 61 | Sindicatos |
| 62 | Súmulas |
| 63 | Trabalho Avulso |
| 64 | Trabalho Doméstico |
| 65 | Trabalho do Estrangeiro |
| 66 | Trabalho Infantil |
| 67 | Trabalho da Mulher |
| 68 | Trabalho do Menor |
| 69 | Trabalho Noturno |
| 70 | Trabalho Rural |
| 71 | Trabalho Temporário |
| 72 | Vale-cultura |
| 73 | Vale-Transporte |
| 74 | Vigilante |
NORMAS REGULAMENTADORAS
Em construção.